A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) divulgou recentemente uma alteração nas regras de validação do GTIN (Global Trade Item Number), que é o código de barras utilizado para identificar produtos em todo o mundo. Essa mudança afeta diretamente os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e pode ter impacto significativo na cadeia de suprimentos.
De acordo com a Nota Técnica 2021.003, que substitui a NT 2017.001, as regras de validação do GTIN serão implantadas por etapas, conforme plano de implantação a seguir. A primeira etapa consiste na ativação das regras de validação, que já está em vigor desde setembro de 2021, com a publicação da NT 2021.003 v1.00.
A partir de agora, os contribuintes que emitem NF-e devem verificar se o GTIN informado no documento fiscal corresponde ao cadastrado no Cadastro Centralizado de GTIN, que é mantido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil. Caso haja divergência entre os códigos, a NF-e será rejeitada pelo sistema da SEFAZ.
Além disso, a NT 2021.003 introduz novas regras de validação para o GTIN, que visam garantir a integridade e a consistência dos dados informados na NF-e. Entre as principais mudanças, destacam-se:
– Validação do dígito verificador do GTIN: o sistema da SEFAZ irá verificar se o dígito verificador do GTIN informado na NF-e está correto, de acordo com o algoritmo de cálculo definido pela GS1 Brasil.
– Validação do comprimento do GTIN: o sistema da SEFAZ irá verificar se o comprimento do GTIN informado na NF-e está correto, de acordo com o padrão definido pela GS1 Brasil.
– Validação do país de origem do GTIN: o sistema da SEFAZ irá verificar se o país de origem do GTIN informado na NF-e está correto, de acordo com os registros do banco de dados do Cadastro Centralizado de GTIN mantido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil.
O que é o Cadastro Centralizado de GTIN e como ele funciona?
O Cadastro Centralizado de GTIN é um banco de dados mantido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, que contém informações sobre os códigos de barras utilizados para identificar produtos em todo o mundo. Esse cadastro é utilizado pela SEFAZ para validar os GTIN informados nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas pelos contribuintes. Para verificar a validade de um GTIN, basta acessar o site da GS1 Brasil e fazer a consulta por meio do número do código de barras.
Quais são as principais mudanças introduzidas na versão 1.21 da Nota Técnica 2021.003?
A versão 1.21 da Nota Técnica 2021.003 introduz novas regras de validação para o GTIN, que visam garantir a integridade e a consistência dos dados informados na NF-e. Entre as principais mudanças, destacam-se a validação do dígito verificador do GTIN, a validação do comprimento do GTIN e a validação do país de origem do GTIN.
Como posso consultar o Cadastro Centralizado de GTIN para verificar a validade de um código de barras?
Para consultar o Cadastro Centralizado de GTIN e verificar a validade de um código de barras, basta acessar o site da Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil e fazer a consulta por meio do número do GTIN. É importante lembrar que a validade do GTIN é fundamental para garantir a correta identificação dos produtos na cadeia de suprimentos e evitar problemas fiscais para os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A implantação das novas regras de validação do GTIN pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) é uma medida que visa aprimorar a fiscalização e a precisão das informações contidas nas NF-e. Com a ativação das regras de validação desde setembro de 2021, os contribuintes devem estar atentos à consistência dos GTINs informados nos documentos fiscais.
O GTIN é um código globalmente reconhecido e utilizado para identificar produtos, e seu cadastramento no Cadastro Centralizado de GTIN, mantido pela Associação Brasileira de Automação-GS1 Brasil, é crucial para garantir a integridade dos dados nas NF-e. A verificação do dígito verificador, do comprimento e do país de origem do GTIN são procedimentos essenciais para evitar erros e inconsistências nas informações fiscais.
Com a publicação da versão 1.21 da Nota Técnica 2021.003, as novas regras de validação do GTIN foram introduzidas, reforçando a importância de aderir corretamente aos padrões definidos pela GS1 Brasil. Essa atualização tem como objetivo melhorar a precisão das informações na NF-e, reduzir possíveis fraudes e promover a eficiência na gestão tributária.
A consulta ao Cadastro Centralizado de GTIN é um procedimento simples, bastando acessar o site da GS1 Brasil e inserir o número do código de barras para verificar sua validade. Dessa forma, os contribuintes podem assegurar que os GTINs utilizados estão corretamente cadastrados e evitar problemas com a SEFAZ ao emitir suas NF-e.
É importante que as empresas estejam atualizadas sobre as mudanças na legislação fiscal e tributária para garantir a conformidade em suas operações e evitar sanções e penalidades. Além disso, é recomendável que os contribuintes mantenham registros detalhados das informações fiscais, incluindo os GTINs utilizados, para fins de auditoria e fiscalização.
Em suma, a divulgação das alterações nas regras de validação do GTIN pela SEFAZ impacta diretamente os contribuintes que emitem NF-e, exigindo a adoção de medidas para garantir a consistência e a integridade das informações fiscais. O cadastramento adequado no Cadastro Centralizado de GTIN e a consulta regular desse banco de dados são passos essenciais para evitar problemas e manter a conformidade com a legislação vigente.
FONTE: https://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=4ZobCyIrn9U=
