Reunião ENCAT | Fisco/Empresas – Edição Agosto 2024: O que Rolou?
A edição de agosto da Reunião ENCAT, que reuniu empresas emissoras de NF-e/NFC-e e o Fisco, foi um marco para o debate sobre o futuro da emissão de notas fiscais.
O evento, debatido na Live Café Com Tecnologia da AFRAC, e abordou temas cruciais para o dia a dia de quem emite notas fiscais.
Entre os destaques da Reunião, podemos citar:
- CNPJ Alfanumérico: 💻 A Receita Federal está migrando para um novo sistema de numeração do CNPJ, devido ao aumento da demanda por novas empresas. Essa mudança pode gerar impacto em seus sistemas, principalmente se o CNPJ for usado como chave primária.
- A dupla jornada do IBS e CBS: 🤯 A reforma traz o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) como novos tributos, a apuração do IBS e do CBS será feita por sistemas distintos e há no governo e na AFRAC grupos de tecnologia trabalhando nos impactos que isso acarretará.
- O CFOP 5.949 e suas novas regras: 🧾 Entenda as alterações no CFOP 5.949 e como emitir suas notas fiscais de forma correta.
- Cancelamento por substituição na NFC-e SP: prepare-se para a mudança! 🗓️ A implementação do cancelamento por substituição na NFC-e em São Paulo foi debatida na reunião e na semana seguinte os contribuintes já conseguem lançar mão deste importante recurso no ecossistema de emissão em contingência.
- NFC-e no Ceará: a unificação está chegando! 🤝 Após São Paulo Aderir a NFC-e Offline, o Ceará também está caminhando para a unificação e padronização dos documentos fiscais.
- A NT 004/2023 e seus desafios: ⚠️ A mudança na tabela de meios de pagamento trouxe diversos desafios para as empresas em sua entrada em produção, e as empresas pontuaram para os representantes do ENCAT.
- Santa Catarina: NFC-e obrigatória em 2025! 🗓️ Em Santa Catarina, a NFC-e será obrigatória em 2025.
- Certificado A1: adeus à senha, olá ao selo digital! 🔑 O Certificado A1 será substituído por um selo digital, oferecendo mais segurança nas transações, mas trazendo diversos desafios.
- Ajustes SINIEF 13 e 14: atenção às alterações! 📝 Os Ajustes SINIEF 13 e 14, que definem as regras para o ICMS, podem passar por modificações para se adequar à nova realidade. Saiba como proceder em cada situação:Ajuste SINIEF 13/2024: Para fins de anulação da operação de saída original, deve ser emitida NF-e de devolução simbólica. No XML, preencha:
- Grupo “prod – Detalhamento de Produtos e Serviços”: As mesmas informações da NF-e original de saída.
- Campo “natOp – Natureza da Operação”: O texto “Anulação de operação – Ajuste SINIEF 13/24”.
- Campo “infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco”: O texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 13/24”.
- Campo “refNFe – Chave de acesso da NF-e referenciada”: A chave de acesso da NF-e de saída original.
- Grupo “prod – Detalhamento de Produtos e Serviços”: As mesmas informações da NF-e original de saída.
- Campo “natOp – Natureza da Operação”: O texto “Entrada simbólica – Ajuste SINIEF 14/24”.
- Campo “infAdFisco – Informações Adicionais de Interesse do Fisco”: O texto “Procedimento autorizado pelo Ajuste SINIEF 14/24”.
- Campo “refNFe – Chave de acesso da NF-e referenciada”: A chave de acesso da NF-e de saída original.
- Troco na NT 2023.004: uma regra em debate! 💰 A regra de validação do troco está sendo discutida, principalmente em postos de combustíveis. O ENCAT irá reavaliar a limitação imposta pela nota técnica.
- GTIN Importados: uma questão em aberto! ❓ A questão do GTIN Importado será discutida com o Coordenador Técnico do ENCAT.
E o que aconteceu no Paraná?
O Paraná surpreendeu! Após a Reunião ENCAT, a Sefaz PR anunciou que passará a exigir o cadastro do CSRT (Código de Segurança do Responsável Técnico) a partir de A partir de abril de 2025 em produção e 1º de outubro de 2024 e, homologação.
A decisão foi publicada no portal do Sped da Fazenda do Paraná e é uma mudança significativa para as empresas que operam no estado.
A RProBrasil, empresa que administra o software de gestão de varejo Retail Pro no Brasil, está acompanhando de perto todas as mudanças e trabalhando para garantir que seus clientes tenham o menor impacto possível. Contamos com uma equipe especializada que está pronta para te ajudar a implementar as novas ferramentas e processos, oferecendo suporte e soluções personalizadas para que você possa continuar a crescer com segurança e tranquilidade.
Acompanhe nosso blog e fique por dentro das últimas atualizações!
