A edição de julho de 2023 da Reunião ENCAT | Fisco/Empresas foi marcada por um engajamento significativo nas discussões relacionadas aos documentos fiscais NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e NF-e (Nota Fiscal Eletrônica). Dentre os diversos temas tratados, destacaram-se algumas pautas fundamentais para o fortalecimento e aprimoramento desses documentos fiscais, bem como para a busca de soluções técnicas e estratégicas para os desafios enfrentados pelas empresas associadas.
Uma das questões centrais tratadas na reunião foi o pedido de revogação das alterações do CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) e CST (Código de Situação Tributária). Essas mudanças vinham gerando incertezas e impactos significativos para as operações das empresas, e o esforço conjunto por parte dos representantes do FISCO e das empresas presentes na reunião foi essencial para buscar uma revisão dessas medidas.
Outro ponto de destaque foi o debate técnico sobre alternativas para a NFC-e “5949”, prevista para o estado do Rio Grande do Sul. Essa previsão estava relacionada a uma recente vinculação dos pagamentos eletrônicos, e a ENCAT e as empresas participantes empenharam-se em encontrar soluções viáveis para os desafios que essa normativa poderia acarretar.
Além disso, foi reforçada a importância de uma reavaliação técnica sobre as previsões do CBNEF em Santa Catarina, visando aprimorar e adequar os benefícios fiscais concedidos de forma efetiva e transparente.
Um tema relevante que também foi abordado foi a apresentação do resultado da pesquisa sobre a eliminação do modelo assíncrono na NF-e. Esse debate possibilitou uma análise aprofundada sobre a viabilidade de manter o ambiente por meio da limitação de documentos por lote, buscando uma maior eficiência e fluidez nos processos de emissão das notas fiscais eletrônicas.
Dentre os participantes da reunião, tivemos Márcio Dias, Diretor de Inovação da AFRAC e CTO da PA Latinoamericana (Master Business Partner da Retail Pro no Brasil), que contribuiu com os temas da pauta, representando a Retail Pro durante a reunião.
Além da Retail PRO, outras empresas associadas da AFRAC também estiveram representadas na reunião, demonstrando o comprometimento do setor privado em colaborar ativamente com o FISCO para o aprimoramento dos procedimentos fiscais e o desenvolvimento de um ambiente de negócios mais justo e eficiente.
“A Dra. Lúcia Correa, advogada da AFRAC, proporcionou uma bela explanação sobre o PLP 178 durante a reunião, destacando-se pela precisão cirúrgica e clareza, fornecendo uma base sólida para as discussões acerca da legislação e seus impactos econômicos e fiscais no setor.”
Em resumo, a edição de julho de 2023 da Reunião ENCAT | Fisco/Empresas foi marcada por um comprometimento firme das empresas e dos representantes do ENCAT em buscar soluções para os desafios fiscais enfrentados, bem como em promover um ambiente colaborativo e de diálogo construtivo entre o setor público e privado. A participação da Retail PRO, representada por Márcio Dias, reforçou o engajamento das empresas em contribuir para o aprimoramento do sistema tributário e fiscal brasileiro, buscando sempre a inovação e eficiência em suas operações.
